OBJETIVO GERAL

Propiciar conhecimentos a respeito dos principais crimes dispostos no Código Penal, promovendo uma atualização quanto aos seus dispositivos legais, espécies, sujeitos, tentativa, consumação, dentre outras classificações, possibilidades e demais particularidades referentes a cada um deles.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Apresentar as particularidades dos crimes contra a vida, basicamente quanto ao Homicídio e Aborto, detalhando quem são os sujeitos ativos e passivos, a possibilidade de tentativa, sua consumação, além de outras noções gerais.
• Dispor acerca das particularidades dos crimes contra a honra, tratando a respeito especificamente da Calúnia, Injúria e Difamação, detalhando quem são os sujeitos ativos e passivos, a possibilidade de tentativa, sua consumação, além de outras noções gerais.
• Tratar a respeito das particularidades dos crimes contra o patrimônio, basicamente quanto ao Furto, Roubo, Extorsão, Dano, Estelionato e Receptação, informando quem são os sujeitos ativos e passivos, a possibilidade de tentativa, sua consumação, além de outras noções gerais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Crimes contra a vida: homicídio; homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado; homicídio culposo; aborto; aborto criminoso; aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; aborto provocado por terceiro; aborto qualificado; aborto legal ou permitido; aborto necessário; aborto no caso de gravidez resultante de estupro; aborto econômico, miserável ou social.
• Crimes contra a honra: calúnia; calúnia e denunciação caluniosa; difamação; injúria; injúria contra funcionário público e desacato; injúria real; injúria racial ou preconceituosa.
• Crimes contra o patrimônio: furto; furto famélico ou necessitado; furto noturno; furto privilegiado; furto privilegiado tentado – infração de menor potencial ofensivo; furto qualificado; roubo; extorsão; dano; dano qualificado; estelionato; estelionato contra a previdência social; estelionato privilegiado; receptação; receptação dolosa simples própria.

OBJETIVO GERAL

Estudar os institutos do Direito Processual Civil nos específicos aspectos de seu “modus faciendi”, ou seja, nos seus procedimentos; em atenção às especialidades do procedimento recursal, para uma possibilidade de reavaliação da jurisdição conquanto ao inconformismo que pode ela trazer às partes.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Expor os princípios recursais que têm destaque na esfera recursal.
• Conhecer a teoria geral dos Recursos.
• Discorrer sobre as disposições gerais recursais.
• Detalhar os principais efeitos dos recursos.
• Tratar sobre cada recurso previsto na legislação vigente.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Princípios Recursais: duplo grau de jurisdição; taxatividade (legalidade); singularidade (unirrecorribilidade ou unicidade); voluntariedade; dialeticidade; fungibilidade; dúvida fundada a respeito do recurso cabível; proibição da reformatio in pejus; irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias; complementaridade; consumação; primazia do julgamento do mérito recursal.
• Ordem dos Processos nos Tribunais e Processos e Competência Originária dos Tribunais: Introdução; ordem dos processos nos tribunais; das atribuições do relator; da preparação e do julgamento.
• Disposições Gerais: noções gerais sobre os recursos; cabimento; eficácia imediata e efeito suspensivo; legitimidade; atos dispositivos relativos ao recurso; tempestividade; recurso de litisconsorte; preparo; efeito substitutivo; baixa de autos.
• Efeitos dos Recursos: Introdução; efeito devolutivo; efeito suspensivo; recursos dotados de efeito suspensivo; extensão do efeito suspensivo; efeito translativo; efeito expansivo; efeito regressivo.
• Recursos em Espécie: Apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração; recursos para o stf e para o stj; recurso ordinário constitucional; recurso extraordinário e recurso especial; julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; agravo em recurso especial e em recurso extraordinário; embargos de divergência.

OBJETIVO GERAL

Oportunizar informações necessárias ao aprofundamento de referenciais teóricos aplicados ao campo do Direito Administrativo, visando, sobretudo, o despertar de uma consciência jurídica afinada com os métodos e práxis administrativas, de modo a estimular a pesquisa jurídica, através da leitura, análise e comparação do posicionamento da doutrina, visando, à interpretação de leis, doutrina e jurisprudência, bem como o enfoque nos princípios e organização da Administração Pública, especificamente, aos poderes, atos, agentes e bens públicos no âmbito da Administração Estatal.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Abordar a formação do Direito Administrativo e suas peculiaridades.
• Identificar os princípios jurídicos que regem as atividades da Administração Pública no país.
• Discorrer sobre a organização da Administração Pública.
• Tratar a respeito dos poderes administrativos conferidos à Administração Pública.
• Explicar os atos administrativos e suas particularidades.
• Apresentar o conceito de bens públicos da Administração Estatal.
• Descrever quem são os Agentes Públicos, os quais compõem a estrutura da Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• A formação do direito administrativo: formação do direito administrativo; objeto do direito administrativo; fontes do direito administrativo; conceito de direito administrativo; escola da puissance publique; escola do serviço público; critério do poder executivo; critério das relações jurídicas; critério teleológico; critério negativo ou residual; critério da distinção entre atividade jurídica e social do estado.
• Princípios do direito administrativo: tipologia; princípio da legalidade; princípio da impessoalidade; princípio da moralidade administrativa; princípio da publicidade; princípio da eficiência; princípio do atendimento do interesse público ou princípio da finalidade; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da proporcionalidade; princípio da continuidade; princípio da presunção de legalidade e veracidade; princípio da autoexecutoriedade; princípio da autotutela administrativa; princípio da segurança jurídica.
• Organização da administração pública: órgãos públicos; teorias sobre a relação do estado com os agentes públicos; conceito de órgão público; classificação dos órgãos públicos; organização da administração pública; entidades paraestatais; autarquias; fundações públicas; empresas estatais; diferenças entre empresas públicas e sociedades de economia mista; consórcios públicos.
• Poderes da administração pública: introdução; uso e abuso de poder; poderes administrativos; poder vinculado; poder discricionário; poderes administrativos; poder normativo ou poder regulamentar; poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; polícia administrativa x polícia judiciária.
• Atos administrativos: conceito; requisitos do ato administrativo; mérito administrativo; atributos do ato administrativo; classificação dos atos administrativos; espécies de atos administrativos; invalidação dos atos administrativos; súmulas do STF.
• Bens públicos: conceito; classificações; afetação e desafetação; regime jurídico dos bens públicos; alienação condicionada ou inalienabilidade relativa; não onerabilidade; formas de uso do bem público - comum, especial e privativo; autorização; permissão; concessão; uso privativo de bem público por instrumentos de direito privado; aquisição de bens públicos.
• Agentes públicos: agentes políticos; acumulação de cargos, empregos e funções públicas; concurso público; conceitos de servidor público e provimento; formas de provimento que são direitos constitucionais de qualquer servidor estatutário e formas de provimento que exigem previsão no respectivo estatuto; estabilidade; tipos de estabilidade (art. 19 do ADCT); vacância; remoção; redistribuição; direitos e vantagens do servidor; tetos remuneratórios; previdência dos servidores; regime disciplinar; processo disciplinar.

OBJETIVO GERAL

Propiciar ao aluno um aprofundamento acerca da formação do processo, bem como a instrução do processo civil através do estudo da teoria da prova, mediante sua produção e avaliação, seguindo-se audiências e julgamento da lide.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Apresentar as normas e princípios gerais do Processo de Conhecimento no Processo Civil.
• Conhecer os conceitos de jurisdição e competência.
• Discorrer sobre os sujeitos processuais.
• Aprofundar o conhecimento dos atos processuais.
• Detalhar as peculiaridades da tutela provisória.
• Auxiliar no estudo da petição inicial
• Estimular o aprendizado na formação, suspensão e extinção do processo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Normas fundamentais: princípio do devido processo legal; princípio da dignidade da pessoa humana; princípio da legalidade; princípio do contraditório; princípio da ampla defesa; princípio da publicidade; princípio da duração razoável do processo; princípio da igualdade processual; princípio da eficiência; princípio da boa-fé processual; princípio da efetividade; princípio da adequação.
• Jurisdição e competência: conceito de jurisdição; jurisdição contenciosa; jurisdição voluntária; princípio da inércia; conceito de competência; competência internacional; competência interna; competência absoluta e competência relativa.
• Sujeitos do processo: partes e procuradores; capacidade processual; despesas processuais, honorários advocatícios e multas; gratuidade de justiça; procuradores; sucessão das partes e dos procuradores; litisconsórcio; intervenção de terceiros; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; intervenção do amicus curiae; juiz e auxiliares da justiça; impedimento e suspeição; auxiliares da justiça.
• Atos processuais: forma, tempo e lugar dos atos processuais; tempo dos atos processuais; lugar dos atos processuais; prazos; comunicação dos atos processuais; nulidades; distribuição e registro; valor da causa.
• Tutela provisória: disposições gerais da tutela provisória; tutela provisória antecedente ou incidental; tutela antecipada; tutela antecipada requerida em caráter incidental; tutela antecipada contra a fazenda pública; tutela cautelar; tutela cautelar requerida em caráter antecedente; tutela da evidência; tutela da evidência atípica.
• Petição inicial: requisitos da petição inicial; da audiência de tentativa de conciliação; resposta do réu; revelia; efeitos da revelia; presunção de veracidade dos fatos; litígio que versa sobre interesse indisponível; pluralidade de réus, quando um deles contesta a ação; a petição inicial desacompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato; revelia em processo de execução e em tutela cautelar antecedente.
• Formação, suspensão e extinção do processo: formação da relação processual; estabilização do processo; suspensão do processo; suspensão por motivo de força maior; outros casos de suspensão regulados pelo código; suspensão para verificação da existência de fato delituoso; extinção do processo.

Objetivo Geral
Subsidiar o cursista para socorrer, em casos de emergências, pessoas que se encontram em situação de risco até a chegada das equipes especializadas, fazendo o uso do conhecimento para mantê-las com os sinais vitais, bem como os aspectos legais do socorro.

Objetivos de Aprendizagem (resultados esperados)
Ao final do curso, o(a) estudante deverá ser capaz de:

• Adquirir conhecimentos básicos para atuar na primeira abordagem de um acidentado, prestando os primeiros cuidados fundamentais.
• Conhecer os aspectos legais do socorro.
• Prestar um primeiro atendimento a alguém acidentado enquanto as equipes especializadas não chegam ao local.
• Identificar situações de emergência e realizar técnicas básicas de primeiros socorros.
• Reconhecer urgências e emergências na prestação de cuidados imediatos, aplicando procedimentos iniciais até a chegada de assistência mais qualificada.

Objetivo Geral
Capacitar o(a) estudante para atuar, em nível introdutório e seguro, como motorista de transporte de passageiros (particular e por aplicativos), desenvolvendo rotinas de direção defensiva, cumprimento das regras de trânsito, planejamento de rotas, inspeção e conservação do veículo, atendimento e comunicação com o passageiro, condutas operacionais em plataformas, gestão de riscos, documentação e registros, com foco em qualidade, segurança, ética e responsabilidade profissional.

Objetivos de Aprendizagem (resultados esperados)
Ao final do curso, o(a) estudante deverá ser capaz de:

• Descrever tipos de serviço e responsabilidades do motorista, com postura ética e profissional.
• Aplicar regras básicas de trânsito e condutas seguras, reconhecendo responsabilidades e penalidades (noções).
• Executar princípios de direção defensiva, condução suave e adaptação a condições adversas.
• Planejar rotas, selecionar alternativas e gerir imprevistos com foco em tempo, legalidade e segurança.
• Realizar checklists do veículo e manter conservação, limpeza e padronização do interior para conforto e segurança.
• Demonstrar boas práticas de comunicação e atendimento, incluindo gestão de solicitações e reclamações (noções).
• Reconhecer rotinas essenciais da operação por aplicativos (noções), incluindo reputação, padrões e registro de ocorrências.
• Aplicar condutas preventivas de segurança patrimonial e gestão de riscos em deslocamentos urbanos e noturnos (noções).
• Organizar documentação do condutor/veículo, registros básicos e condutas adequadas em fiscalizações (noções).
• Aplicar noções de ergonomia, prevenção de fadiga e organização de jornada com pausas, mantendo produtividade com segurança.