OBJETIVO GERAL

Analisar desde questões constitucionais, de normas gerais e introdutórias, até os tributos em espécie, bem como o as fontes de direito tributário, seus princípios, obrigações, interpretação, integração, aplicação e vigência da lei tributária.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Entender os diversos temas introdutórios relativos à tributação, sua origem e limitação, relação com outras disciplinas, além do conceito de tributo.
• Tratar dos elementos necessários ao conhecimento das fontes do direito tributário, da sua ideia e seus veículos introdutórios acerca da sua aplicabilidade no direito tributário.
• Compreender os conceitos essenciais, as características da matéria, acerca da limitação do direito de tributar, acessando os princípios constitucionais, gerais e especiais, bem como seus efeitos práticos.
• Analisar as formas de interpretação e integração da lei tributária.
• Entender os pontos mais importantes acerca da vigência e aplicação da lei tributária, com base em um panorama geral da matéria.
• Reunir as espécies tributárias quanto aos lineares do sistema constitucional tributário.
• Analisar os diversos requisitos integrantes da obrigação tributária no nosso ordenamento jurídico quanto ao fato gerador e suas hipóteses de incidência, sua ocorrência, classificação, sujeitos da relação tributária, solidariedade, contribuintes, substituição, responsabilidade, além de outros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Noções introdutórias: origem da tributação e da sua limitação; a tributação como instrumento da sociedade; os deveres fundamentais de pagar tributos e de colaborar com a tributação; a carga tributária, o direito à informação e os custos de conformidade; fiscalidade e extrafiscalidade; direito tributário; relação com outras disciplinas jurídicas; relação com a economia; relação com a contabilidade; conceito de tributo; preços públicos e receitas patrimoniais.
• Fontes do direito tributário: a ideia de fontes do direito; veículos introdutores e normas introduzidas; a constituição federal; lei complementar; a ideia de uma lei complementar; funções da lei; complementar: teoria dicotômica e teoria tricotômica; as funções genéricas da lei complementar tributária; normas gerais; a relação entre as “normas gerais” e as normas federais, estaduais e municipais; a ideia da lei nacional; o papel das normas gerais na federação; falta de norma geral; lei complementar para dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária; lei complementar para regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; outras funções tópicas da lei complementar tributária: lei federal com quórum qualificado; caráter exaustivo do rol de matérias reservadas para lei complementar; o código tributário nacional e as fontes do direito tributário; surgimento; estrutura; a “legislação tributária”; lei ordinária; medida provisória; lei delegada; resolução; decreto legislativo; tratados internacionais; a questão da jurisdição como chave para o problema; tratados internacionais versam sobre matéria distinta da lei interna; a questão como vem sendo tratada pela doutrina - a prevalência; o artigo 98 do CTN; uma visão de direito comparado; tratados não são lei especial; tratados e tributos estaduais e municipais; convênios; decretos; normas complementares; atos normativos; decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa; práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas; convênios internos; uma última palavra sobre o costume: sua importância no cenário internacional.
• Limitações ao poder de tributar: noções introdutórias; princípios constitucionais; princípios gerais com especial repercussão no âmbito tributário; segurança jurídica; dignidade da pessoa humana; isonomia; legalidade; princípio republicano; princípios federativo e da autonomia municipal; moralidade; supremacia do interesse público sobre o particular; função social da propriedade; princípios específicos; legalidade tributária; anterioridade da lei tributária: genérica, especial e nonagesimal; irretroatividade da lei tributária; praticabilidade tributária; não obstância do exercício de direitos fundamentais por via da tributação; generalidade da tributação; capacidade contributiva; solidariedade contributiva; vedação da utilização de tributo com efeito de confisco; não limitação ao tráfego de pessoas e bens; uniformidade geográfica, vedação da tributação diferenciada da renda das obrigações da dívida pública e da remuneração dos servidores e vedação à isenção heterônoma; não diferenciação tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
• Interpretação e integração da lei tributária: interpretação da legislação tributária; integração da legislação tributária.
• Vigência e aplicação da lei tributária: noções introdutórias; vigência da legislação tributária no CTN; vigência espacial; a extraterritorialidade prevista em convênio de cooperação; a extraterritorialidade prevista em norma geral nacional; vigência temporal; o art. 104 do CTN e o princípio da anterioridade; aplicação da legislação tributária; princípio da irretroatividade no CTN; exceções legais ao princípio da irretroatividade; a lei expressamente interpretativa; a lei mais benéfica acerca de infrações e penalidades.
• Espécies tributárias: noções introdutórias; impostos; fato gerador; base de cálculo e contribuintes; competência para instituição; impostos federais; impostos estaduais; impostos municipais; impostos do distrito federal; impostos no território federal; taxas; fato gerador; taxa de polícia; taxa de serviços públicos; base de cálculo e contribuintes; competência para instituição; contribuições de melhoria; fato gerador e competência para instituição; base de cálculo e limites na cobrança; requisitos específicos e contribuintes; empréstimos compulsórios; competência e natureza jurídica; forma de instituição, fato gerador, base de cálculo e contribuintes; especificidades dos empréstimos compulsórios; destino da arrecadação; regras de anterioridades; prazo e forma de devolução; contribuições especiais; competência e natureza jurídica; contribuições sociais; contribuições sociais da seguridade social; contribuições sociais da seguridade social residuais; contribuições sociais genéricas; contribuições de intervenção no domínio econômico – CIDE; contribuições corporativas; contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – COSIP; classificações dos tributos; vinculados e não vinculados; arrecadação vinculada e não vinculada; finalidade - fiscal, extrafiscal e parafiscal; competência: privativa, comum, cumulativas e residuais; tributos diretos e indiretos; reais e pessoais; seletivos, proporcionais e progressivos.
• Obrigação tributária: as diversas relações jurídicas com naturezas contributiva, colaborativa ou punitiva; obrigações principais e acessórias; aspectos da norma tributária impositiva; hipótese de incidência e fato gerador; ocorrência dos fatos geradores; classificação dos fatos geradores; planejamento tributário e norma tributária antielisiva; sujeito ativo; sujeitos passivos das diversas relações jurídicas com o fisco; solidariedade; contribuinte; substituto tributário; responsável tributário; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros, inclusive dos sócios-gerentes e administradores; responsabilidades estabelecidas pelo legislador ordinário.

OBJETIVO GERAL

Capacitar o cursista a desenvolver as habilidades e competências básicas para auxiliar na execução de atividades, assessorando-o, ainda, na manutenção preventiva, na reparação, na troca de peças, na inspeção dos componentes de automóveis, na limpeza de peças, na limpeza da oficina, entre outros; identificando, também, o nome das peças mecânicas e todos os componentes básicos, que constroem as condições adequadas para a iniciação profissional no mercado de trabalho.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGENS

• Conhecer os tipos de motores e suas partes, o seu funcionamento, a combustão e seus componentes internos;
• Entender o sistema de transmissão e os seus principais conceitos, o funcionamento da embreagem e seus principais propriedades;
• Reconhecer que o sistema de direção não se refere somente a guiar o veículo, mas sim à sua relação entre peso e força, através de engrenagens convencionais e hidráulicas;
• Compreender o funcionamento dos freios, os tipos e as particularidades;
• Identificar os diversos tipos de suspensão e suas principais características;
• Identificar os itens de proteção do veículo e suas funcionalidades;
• Compreender o sistema elétrico e todas suas funções;
• Entender a finalidade dos fusíveis, interruptores, condutores e relês, além dos instrumentos de medições, o funcionamento do motor de partida, velas e o alternador;
• Compreender o sistema de alimentação do motor e suas devidas manutenções;
• Entender o sistema de arrefecimento e suas manutenções periódicas;
• Conhecer os lubrificantes petrolíferos e minerais, suas viscosidades e tipos de filtros de óleo;
• Identificar as ferramentas e suas principais utilidades;
• Utilizar, de forma adequada, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Motor: Motores à combustão; Motores dois tempos; Motores quatro tempos; Árvore de manivela; Volante do motor; Motores a diesel; Ciclo do motor diesel;
• Sistema de transmissão: Conceito; Caixa de câmbio; Embreagem; Principais problemas.
• Sistema de direção: Conceito; Engrenagens – sistema convencional; Direção hidráulica; Tipos de coluna;
• Sistema de freios e suspensão: Funcionamento do sistema de freio; Freios a tambor e a disco; Sistema hidráulico de freios; O ABS como item de segurança; Componentes mais importantes do sistema de freios; Sistemas que definem a necessidade de serviços nos freios; Tabela de controle de manutenção do sistema de freios; Sistema de suspensão; Molas e amortecedores; Características; Suspensão independente; Verificação de um amortecedor; Rodas; Posição da roda durante o aperto; Componentes do pneu do automóvel; Como manter a segurança e durabilidade; Partes que compõem o sistema de suspensão.
• Carroceria: Conceito; Partes da carroceria; Tipos de carroceria; Air Bag.
• Sistema elétrico: Conceito; Condutores e isolantes; Fusíveis; Instrumentos de medidas básicas; Motor de partida; Velas; Alternador.
• Sistema de alimentação, arrefecimento, escapamento e lubrificação: Sistema de alimentação; Tanque de combustível; Bomba de combustível elétrica; Filtro de combustível; Injeção eletrônica; Parte elétrica da injeção eletrônica; Sistema de arrefecimento; Motores refrigerados à água; Radiador; Termostato; Sistema de escapamento; A utilização do catalisador; Sistema de lubrificação; Propriedades dos lubrificantes; A viscosidade do óleo e o motor; Quando se deve trocar o óleo veicular.
• Ferramentas e segurança: Ferramentas; As ferramentas fundamentais para oficina; Alicate universal e diversos; Saca-polias; Torquímetro; Pistola de ponto; Macaco hidráulico e girafa; Segurança dentro de uma oficina mecânica; EPI.

OBJETIVO GERAL

Formar o cursista para atuar na área de logística de transporte, armazenamento e distribuição, habilitando-o para lidar com este departamento identificado como o evento transformador atribuído ao gerenciamento de abastecimento que planeja, implementa e controla o fluxo e armazenamento eficiente e econômico dos produtos.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Compreender as definições e características gerais da logística;
• Conhecer os tipos de logística: Integrada e Empresarial – seus conceitos, suas características básicas e importância;
• Compreender a função, o perfil profissional desejado e os desafios existentes na área de logística de transporte;
• Entender como a atual situação da infraestrutura no Brasil pode influenciar positiva ou negativamente as atividades ligadas à logística e quais são as expectativas para o futuro;
• Entender as características e os conceitos sobre o termo armazenamento e o que torna essa atividade tão importante para a área de logística;
• Apresentar qual é o dimensionamento (estruturas) mais adequado para as atividades de armazenamento, os tipos de layout existentes e quais são os equipamentos de movimentação mais adequados – mecanizados ou manuais;
• Explicar como funciona um sistema de gerenciamento de estoques e qual é a importância de escolher e utilizar um sistema de gerenciamento nas atividades de logística;
• Mostrar de forma simples as modalidades de transporte existentes, suas características, vantagens e aplicações na logística;
• Explicar como as atividades administrativas são importantes nas operações logísticas e como elas devem ser realizadas;
• Identificar e entender quais são os canais de distribuição, os canais de suprimento, as características básicas da coleta e distribuição e como a roteirização, quando aplicada corretamente, contribui para a qualidade dos serviços de logística utilizados pela empresa;
• Entender como as tecnologias de comunicação e identificação e os equipamentos utilizados podem contribuir para a redução dos custos da empresa e melhorar sua competitividade e situação econômica;
• Conhecer os sistemas de gerenciamento mais comuns e mais utilizados na área de logística, seus benefícios e suas características distintas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Logística: Definição e características; Conceito de cadeia de suprimentos; Logística integrada: conceito e características; Logística empresarial: conceito e características; A importância dos subsistemas na logística; A distribuição e o transporte na logística integrada; A logística no Brasil;
• Logística: Perfil Profissional e Infraestrutura: Resumo da função; As tarefas, as responsabilidades e o perfil desejado; Os requisitos: as habilidades, conhecimentos e qualidades pessoais; Os desafios profissionais existentes na logística; O futuro da profissão; As condições de trabalho e o horário de trabalho; Atual situação da infraestrutura no Brasil e as expectativas para o futuro.
• Armazenagem: Conceito e características; Armazenagem e movimentação; O Papel estratégico da armazenagem; O Dimensionamento das instalações de armazenagem; Estoque de mercadorias e as funções do estoque; Sistemas de armazenagem; Tipos de layout; Os equipamentos de movimentação de materiais: manual e mecanizada; A Importância da unitização e suas vantagens;
• Logística e Transporte: O uso de código de barras nas atividades logísticas; Sistema de gerenciamento de logística; Modais de transporte; Os diferentes tipos de modais de transporte; As características de cada modal: multimodalidade e intermodalidade; Estratégias para a gestão da frota: dimensionamento da frota própria; Estratégias para a gestão da frota: dimensionamento da frota terceirizada; Procedimentos para a escolha correta de veículos.
• Controles Administrativos nas Atividades Logísticas: As características e o setor de expedição de mercadorias; Os documentos utilizados na expedição e transporte; Notas fiscais e fichas de controle de recebimento de pedidos e mercadorias; Procedimentos recomendados para a movimentação de materiais; As despesas e custos na logística: armazenagem, fretes, pedágios, etc.; As funções do almoxarifado na Logística; Operador logístico: características e atividades; A importância de inventários nas atividades logísticas; Os tipos de estoque e a curva ABC.
• Canais de Distribuição: O que são os canais de distribuição?; Canais de distribuição x cadeia de suprimentos; Gestão do ciclo do pedido x transporte; Características básicas da coleta e distribuição; Roteirização – distância percorrida e tempo de ciclo.
• Tecnologias Aplicadas à Gestão de Transporte: A importância e a evolução da tecnologia da informação; Os benefícios oferecidos pela evolução da tecnologia da informação; As tecnologias de comunicação e Identificação: EDI/Internet – RFID – GPS, etc.; Os equipamentos de tecnologia utilizados na logística.
• Os Sistemas Utilizados nas Atividades Logísticas: As características e benefícios dos sistemas de gerenciamento; Sistema de gerenciamento de transporte: Transportation Management System (TMS); Sistema de gerenciamento de transporte: Warehouse Management System (WMS); Sistema ERP; Indicadores logísticos (KPIs) Princípios e sugestões de implementação dos indicadores;

Objetivo Geral
Subsidiar o cursista para socorrer, em casos de emergências, pessoas que se encontram em situação de risco até a chegada das equipes especializadas, fazendo o uso do conhecimento para mantê-las com os sinais vitais, bem como os aspectos legais do socorro.

Objetivos de Aprendizagem (resultados esperados)
Ao final do curso, o(a) estudante deverá ser capaz de:

• Adquirir conhecimentos básicos para atuar na primeira abordagem de um acidentado, prestando os primeiros cuidados fundamentais.
• Conhecer os aspectos legais do socorro.
• Prestar um primeiro atendimento a alguém acidentado enquanto as equipes especializadas não chegam ao local.
• Identificar situações de emergência e realizar técnicas básicas de primeiros socorros.
• Reconhecer urgências e emergências na prestação de cuidados imediatos, aplicando procedimentos iniciais até a chegada de assistência mais qualificada.

Objetivo Geral
Capacitar o cursista a compreender e aplicar, de forma prática e segura, as regras do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, reconhecendo seus fundamentos e objetivos de unificação e padronização da escrita nos países lusófonos, comparando a ortografia anterior com a vigente e utilizando exemplos e orientações que auxiliem a leitura, a produção e a revisão de textos no cotidiano escolar, profissional e institucional.

Objetivos de Aprendizagem (resultados esperados)
Ao final do curso, o(a) estudante deverá ser capaz de:

• Compreender as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa;
• Entender os motivos que levaram à efetivação do novo Acordo, com a finalidade de unificação da língua;
• Fazer comparação entre as novas regras e a ortografia antiga, com o objetivo de perceber que o novo Acordo procura atender, de forma mais satisfatória, às necessidades linguísticas dos diferentes países que usam o português como língua de cultura;
• Escola CENED - Centro de Educação Profissional
• Plano de Curso - Projeto de Qualificação Profissional às Pessoas Privadas de Liberdade 2
• Explicar, de forma fácil e prática, as novas regras do Acordo de unificação ortográfica;
• Reconhecer que as novas normas ortográficas vieram para sanar não apenas dificuldades de natureza linguística, mas também de natureza política e pedagógica;
• Entender que o novo Acordo tem como um dos objetivos primordiais fixar normas e restringir as diferenças de escrita atualmente existentes entre os falantes da língua;
• Perceber a importância da unificação da língua para beneficiar o intercâmbio entre os países lusófonos, facilitando a emissão de documentos oficiais e a publicação de obras de interesse público.

OBJETIVO GERAL

Apresentar ao aluno os conhecimentos iniciais dogmáticos sobre o Direito de Família, com ênfase na prevenção de litígios, na solução negociada de conflitos familiares, incentivando a reflexão crítica e possibilitando uma visão ampla e atualizada da disciplina.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Apresentar os conceitos e classificações do direito real da posse.
• Detalhar sobre as características relacionadas à aquisição de propriedade imóvel.
• Discorrer sobre os direitos reais de coisa alheia e suas particularidades.
• Expor o direito real de vizinhança e propor um aprofundamento acerca do conjunto de normas que têm por fim harmonizar os conflitos de concorrência entre proprietários e vizinhos.
• Tratar sobre as diversas formas de condomínio.
• Abordar os principais pontos sobre propriedade fiduciária.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Introdução ao direito de família: conteúdo do direito de família; princípios do direito de família; natureza jurídica do direito de família; família e casamento; evolução histórica do direito de família; o direito de família na constituição de 1988 e no Código Civil de 2002.
• Casamento: definição; capacidade para o casamento; dos impedimentos matrimoniais; das causas suspensivas; da celebração do casamento; consentimento; das provas do casamento; casamento celebrado fora do brasil; da invalidade do casamento; prazos para a anulação do casamento; do casamento putativo; a separação de corpos na invalidade do casamento; da eficácia do casamento; deveres dos cônjuges; vida em comum no domicílio conjugal; a direção da sociedade conjugal; contribuição conjunta das despesas do lar; domicílio conjugal.
• Dissolução da sociedade conjugal: aspectos gerais; a dissolução da sociedade conjugal no novo Código de Processo Civil; divórcio no exterior; direito ao nome: os efeitos do divórcio; dano moral no divórcio; divórcio por via extrajudicial; da alienação parental.
• Relação de parentesco, filiação, adoção e poder familiar: disposições gerais quanto ao parentesco; reconhecimento de filhos; reconhecimento voluntário; reconhecimento judicial; fundamentos jurídicos do pedido; valor da causa e outros efeitos; questões controvertidas quanto à ação investigatória de paternidade; os alimentos na ação investigatória; adoção; poder familiar.
• Alimentos: das espécies de alimentos; a legitimidade ativa dos alimentos; a renúncia aos alimentos; da transmissibilidade da obrigação de alimentar; dos alimentos pós-divórcio; débito que autoriza a prisão do alimentante; obrigação alimentar do estado; transação dos alimentos; alimentos gravídicos.
• União estável: elementos caracterizadores; impedimentos para a configuração da união estável; efeitos pessoais da união estável - direitos e deveres dos companheiros; efeitos patrimoniais da união estável - regime de bens; conversão da união estável em casamento.